Primeiro Reinado (1822-1831)

Ligia Lopes Fornazieri

Nos dois primeiros anos após a emancipação do país, o debate político se concentrou no problema da aprovação de uma Constituição.  As eleições para a Assembléia Constituinte estavam previstas desde antes da Independência, mas elas só ocorreram após 7 de setembro, em maio de 1823.

Como os liberais com ativa participação na Independência tinham sido presos ou exilados, os membros integrantes da Constituinte não tinham nada de radicais. A maioria dos constituintes adotava uma postura liberal moderada, defendendo uma monarquia constitucional que estabelecesse limites ao poder do monarca.

Logo de início surgiram desavenças entre a Assembléia e Dom Pedro, apoiado a princípio por seu ministro José Bonifácio. As divergências giravam em torno do campo de atribuições do Poder Executivo do Imperador e do Legislativo. Diferente dos constituintes, o imperador queria a criação de um Executivo forte e com poder de veto absoluto.

A disputa de poderes e de interesse acabou por resultar na decisão de Dom Pedro de dissolver a Assembléia Constituinte, em 11 de novembro de 1823. Para redigir a Constituição, o imperador organizou um Conselho de Estado, com dez homens de sua confiança. Assim, a primeira Constituição do Brasil, de janeiro de 1824, nasceu de cima para baixo, ou seja, imposta pelo imperador ao povo.

A Constituição de 1824 definia que o país seria governado por uma monarquia vitalícia, constitucional e hereditária. O Estado seria organizado em quatro poderes: o Moderador (imperador), o Legislativo (Câmara dos Deputados e Senado Vitalício), judiciário (Supremo Tribunal de Justiça) e o Executivo (imperador e ministros). Os poderes eram usualmente organizados em três, seguindo o modelo de Montesquieu.  O Poder Moderador era uma invenção do escritor francês Benjamin Constant, que defendia uma separação no Poder Executivo. O imperador teria um poder moderador, ou seja, não interferiria na política cotidiana e teria o papel de moderar as disputas mais sérias e gerais.

Ainda de acordo com a nova Constituição, as eleições obedeceriam critérios do voto censitário, definidos pela renda do eleitor. Cada província – hoje chamada estado – seria dirigida por um presidente, indicado pelo imperador. Além disso, foi instituído o padroado, que submetia a Igreja Católica (religião oficial) ao Estado imperial.

Confederação do Equador

A mais importante revolta contra o governo de Dom Pedro I foi a Confederação do Equador, iniciada em 1824 na província de Pernambuco.

Desde a Guerra dos Mascates (1710-1711), havia um forte sentimento antilusitano entre os pernambucanos que só aumentou em 1817 com a Revolução Pernambucana. Assim, quando o imperador deu mostras de seu poder absoluto ao dissolver a Assembléia Constituinte, o clima só piorou nessa província.

Além disso, o desemprego e a escassez de dinheiro provocavam grande insatisfação nas camadas mais pobres. Mesmo entre a elite havia muitos descontentes por conta do absolutismo do imperador e da pequena autonomia das províncias. Assim, o texto autoritário e centralizador da Constituição de 1824 serviu como estopim para a eclosão da revolta.

Os revolucionários pernambucanos queriam a república e criticavam o poder excessivo do imperador. Os mais destacados entre eles foram os liberais Frei Caneca e Cipriano Barata. Ambos já haviam participado da Revolução Pernambucana de 1817 e propagandeavam suas idéias liberais através da imprensa. Nessa revolta, é importante destacar o papel que a imprensa teve na veiculação de críticas e de propostas políticas.

Em julho de 1824, os revolucionários formaram uma Junta Governativa e o movimento ganhou adeptos em outras províncias do Nordeste (Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e, possivelmente, o Piauí e o Pará), o que ficou conhecido como Confederação do Equador. O levante teve conteúdo urbano e popular, diferenciando-se da ampla frente regional, com a liderança de proprietários rurais e alguns comerciantes, que caracterizara a Revolução de 1817.

Apesar de seu conteúdo nacionalista, ou melhor, antilusitano, a revolta contou com vários estrangeiros. Dentre eles destacou-se a figura de um liberal português chamado João Guilherme Ratcliff.

Como a vitória dos revoltosos significaria uma quebra da unidade territorial do Brasil, o governo imperial agiu com rigor por meio de ações militares que envolveram tropas terrestres e marítimas. Assim, em novembro de 1824, a Confederação do Equador já estava terminada.

Guerra da Cisplatina

Em 1828, o Brasil foi obrigado a reconhecer a independência da província Cisplatina (atual Uruguai) após sucessivas derrotas das tropas imperiais. Assim, o projeto de extensão da fronteira brasileira até as margens do Rio Prata foi definitivamente sepultado.

A desastrada campanha das tropas do Imperador corroeu a popularidade de D. Pedro e os gastos com essa guerra pioraram ainda mais a situação econômica do Brasil e, no mesmo ano, o imperador decretou o fechamento do Banco do Brasil, que havia sido criado por D. João VI.

Questão sucessória portuguesa

Quando D. João VI morreu, em 1826, D. Pedro I (filho do imperador português e herdeiro natural da Coroa portuguesa) renunciou em nome da filha, D. Maria da Glória. Mas o trono português foi usurpado por seu irmão, D. Miguel e essa atitude levou o imperador brasileiro a gastar tempo e recursos da ex-Colônia para tratar de problemas internos da Coroa de Portugal.

Em março de 1831, os conflitos de rua opuseram portugueses partidários do imperador contra os brasileiros descontentes com o governo imperial. A situação interna, assim, complicava-se ao mesmo tempo em que a economia brasileira ficava em péssima situação.

Na chamada Noite das Garrafadas, os conflitos entre brasileiros e portugueses aumentaram e os grupos oponentes, armados com garrafas, enfrentaram-se nas ruas do Rio de Janeiro durante toda a madrugada.

Restavam então dois caminhos para D. Pedro I: ficar no Brasil e tentar resolver a grave crise institucional ou voltar para Portugal. Em 7 de abril de 1831, o Imperador abdicou de seu trono brasileiro e retornou a Portugal, deixando no Brasil seu filho, Pedro de Alcântara, que tinha apenas 5 anos de idade.

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18 respostas para Primeiro Reinado (1822-1831)

  1. Frederico Miranda disse:

    Muito bom…… mas ainda faltou algumas coisas.. nao sei explicar mas mesmo assim ficou muito bom.

  2. Elder Jr. disse:

    Está bom, mas faltou ressaltar a questão de que a Argentina foi aliada da Cisplatina na guerra contra o Império Brasileiro, porque queria aderí-la ao seu território.
    E também a questão de que a Inglaterra agiu como agente passivo no acordo entre o Brasil e a Argentina de onde surgiu um Novo Estado a República Oriental do Uruguai, isto aconteceu pois a Inglaterra tinha interresses econômicos tanto na área de conflito quanto nos países que estavam participando do conflito e este estava impossibilitando o comércio Inglês.

  3. Érica disse:

    Gosteii muitoo pq me ajudou na prova

  4. rebeca disse:

    muito bom……

  5. Saniele disse:

    Quais eram as normas na atual Constituiçao Federal do pais e seu cumprimento?

  6. talysom gomes disse:

    muito bom…otima concepçao

  7. Yasmin disse:

    Gostei faltou falar um pouco sobre a noite da agonia … mais td bem

  8. natalia disse:

    me ajudou muito a estudar na prova!!!!

  9. renan moura disse:

    eu gosto desta materia e mt importante

  10. sara silva disse:

    eu qero saber sobre constituicoes

  11. maria clara disse:

    não gosto muito dessa matèria,mais me ajudou muito em um trabalho,ou seja um seminàrio

  12. Jéssica Viana disse:

    queria coisas para um seminário, isso tudo tá no meu livro😦

  13. luiza adriely disse:

    valeu a pena ler tudo isso vou tirar 10 no trabalho de historia

  14. gecilene pereira ventura disse:

    eu vou tirar 10 na prova de amanha

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