O governo geral e a consolidação da colonização brasileira

Ligia Lopes Fornazieri

“Eu, o rei, faço saber a vós, Tomé de Sousa, fidalgo de minha casa, que vendo eu quanto serviço de Deus e meu é conservar e enobrecer as capitanias e povoações das terras do Brasil e dar ordem e maneira com que melhor e mais seguramente se possam ir povoando, para exaltamento da nossa Santa Fé e proveito de meus reinos e senhorios, e dos naturais deles, ordenei ora de mandar nas ditas terras fazer uma fortaleza e povoação grande e forte, em lugar conveniente, para daí se dar favor e ajuda às outras povoações e se ministrar a justiça e prover nas coisas que cumprirem a meu serviço e aos negócios de minha fazenda e a bem das partes […].

[…]

Porque a principal coisa que me moveu a mandar povoar as ditas terras do Brasil, foi para que a gente delas se convertesse à nossa Santa Fé Católica, vos encomendo muito que pratiqueis com os ditos capitães e oficiais a melhor maneira para que isso se pode ter; e de minha parte lhes direis que lhes agradecerei muito terem especial cuidado de os provocar a serem cristãos; e, para eles mais folgarem de o ser, tratem bem todos os que forem de paz, e os favoreçam sempre, e não consintam que lhes seja feita opressão, nem agravo algum; e, fazendo-se-lhes , lhe façam corrigir e emendar, de maneira que fiquem satisfeitos, e as pessoas que lhes fizerem, sejam castigados como for justiça.”

Regimento de Tomé de Sousa (17 de dezembro de 1548)

 

A decisão de Dom João III de estabelecer, no Brasil, um governo geral tinha como objetivo promover os interesses comerciais portugueses. Para isso, era preciso que se concentrassem os recursos e investimentos na produção de um produto com ampla aceitação no mercado internacional e que pudesse propiciar grandes lucros para a metrópole.  Além disso, era necessária a povoação efetiva da colônia a fim de manter a posse portuguesa sobre ela.

A Coroa lusa passava por um período de dificuldade devido às derrotas militares sofridas no Marrocos (importante região comercial) e por conta do fechamento do entreposto comercial de Flandres. A Espanha, ao contrário, tinha grandes êxitos na exploração de metais preciosos em suas colônias americanas.

Assim, tornou-se evidente, para a Coroa portuguesa, o fracasso das capitanias hereditárias, e a instalação do governo geral representou, de fato, um importante passo para a organização administrativa da Colônia. Em 1549, então, o fidalgo com experiência na África e na Índia, Tomé de Sousa, foi nomeado como primeiro governador geral do Brasil. Junto com ele, chegaram à colônia cerca de mil pessoas, inclusive quatrocentos degredados (pessoas expulsas de Portugal) e os primeiros jesuítas, como Manuel da Nóbrega.

O primeiro governador geral do Brasil, o fidalgo Tomé de Sousa

A nomeação de Tomé de Sousa foi acompanhada de longas instruções do rei português conhecidas como Regimento de Tomé de Sousa. Essas instruções tinham o claro propósito de garantir a posse das terras da colônia, além de organizá-las a fim de que estas se tornassem fontes de riqueza para a Coroa. Organizou-se também a catequização dos índios e a displinarização do clero que já se encontrava no Brasil, mas que tinha má fama perante os portugueses.

 Por mais que a instituição de um governo geral representasse um esforço de centralização, isso não significava que o governador geral detivesse todos os poderes nem que sua atividade fosse muito abrangente. A ligação entre as capitanias era muito precária e a correspondência entre os jesuítas demonstra esse isolamento. Por exemplo, em 1553, o Padre Manuel da Nóbrega escreve do sertão de São Vicente: “Mais fácil é vir de Lisboa recado a esta capitania que da Bahia”. 

Com a criação do governo geral, a colonização começou a tomar forma. Mas para que a colônia pudesse servir ao comércio europeu, fazia-se necessário o incentivo à empresa comercial, com alguns poucos produtos exportáveis baseados na grande propriedade.

Essa diretriz era importante, pois Portugal não tinha papel central no comércio europeu, sendo este controlado por espanhóis, holandeses e ingleses. Assim, com os produtos da colônia, seria possível à Coroa portuguesa entrar no circuito comercial europeu.

A opção pela grande propriedade se deveu à idéia de que a produção em larga escala era mais conveniente. Além disso, pequenos proprietários tendem a produzir para sua subsistência, vendendo ao mercado apenas uma quantidade reduzida. E nessas grandes propriedades optou-se pelo trabalho escravo, por conta, entre muitos motivos, da dificuldade em se trazer trabalhadores assalariados ou dependentes para a colônia.

O viajante Jean Auguste Debret retratou os escravos do Brasil

Uma pergunta muito comum em relação à escravidão no Brasil diz respeito à opção pelo trabalho escravo negro e não indígena. Muitas são as razões para isso. Mas é importante ter em mente que houve uma passagem da escravidão do índio para a do negro que se realizou de formas bem diferentes nas regiões brasileiras. Por exemplo, no Nordeste, que era o núcleo central da empresa mercantil, essa passagem aconteceu de forma mais rápida por conta do sucesso da economia açucareira, pois com o dinheiro da venda do açúcar era possível a compra de escravos negros. Já na região de São Paulo e Minas Gerais, o aumento do tráfico negreiro só foi acontecer no início do século XVIII com a descoberta das minas de ouro.

Um dos fatores da opção pelo negro passa pela dificuldade encontrada pelos portugueses em lidar com os índios. Além da incompatibilidade cultural dos índios com o trabalho compulsório (como já vimos, os indígenas tinham o costume de apenas plantar para subsistência), as ordens religiosas fizeram um esforço de proteção dos índios, que eram catequizados pelos jesuítas a despeito da cultura indígena. Outra questão que não pode ser deixada de lado foi a catástrofe demográfica que os nativos do Brasil sofreram. Duas ondas epidêmicas, em 1562 e 1563, mataram mais de 60 mil índios. Assim, não por acaso, em 1570, a importação de escravos começou a ganhar força.

Desde o século XVI, o comércio negreiro estava bem montado e vinha mostrando sua lucratividade. Para os fins da colonização, o tráfico de escravos era um ótimo negócio e, aos poucos, esse tráfico foi sendo aprimorado visando à maior lucratividade.

Mas assim como os índios, os negros também resistiram à escravidão. Fugas, agressões contra senhores, resistências cotidianas (como boicotes, erros propositais e até mesmo suicídio) foram algumas das ações dos negros diante da condição a que foram submetidos. Ainda que seja possível entender que a dominação não foi passiva, não se pode deixar de reconhecer que, pelo menos até as últimas décadas do século XIX, os escravos não tiveram força suficiente para desorganizar a escravidão.

O “exclusivo” colonial

Dessa forma, a grande propriedade, a monocultura e o trabalho escravo foram os pilares para a consolidação da colonização por muito tempo. Na verdade, a forma pela qual os portugueses trataram o empreendimento colonial, relacionava-se com as concepções de política econômica vigentes na época, o “mercantilismo”. A doutrina mercantilista não era baseada em conceitos, mas sim em um receituário de normas práticas de política econômica.

A idéia central era a de que era preciso acumular a maior quantidade de produtos comerciáveis e de metais preciosos. A fim de garantir isso, era preciso que o Estado interviesse na economia, criando condições favoráveis para essa acumulação, como, por exemplo, reduzir tributos, proibir a entrada de produtos manufaturados estrangeiros ou facilitar o ingresso de matérias-primas, entre outras medidas possíveis.

Dessa forma, de acordo com esses ideais, as colônias teriam como papel contribuir para a auto-suficiência da metrópole, garantindo a cada colonizador um potencial de competição comercial. Para isso, algumas normas precisavam ser estabelecidas a fim de que a exploração fosse exclusiva a sua própria metrópole.

O “exclusivo” metropolitano então consistia em impedir que navios estrangeiros transportassem mercadorias da colônia para vender diretamente a outros países. Buscava-se, também, diminuir ao máximo os preços pagos às colônias por seus produtos, a fim de vendê-los com mais lucro na metrópole. O “exclusivo” colonial teve diferentes formas em diferentes lugares: arrendamento, exploração direta pela metrópole, criação de companhias privilegiadas de comércio, etc.

O caso português teve suas especificidades, por conta da posição ocupada por Portugal no conjunto das potências européias. Os portugueses foram os pioneiros da expansão marítima, mas não tiveram os meios de monopolizar seu comércio colonial. Durante o século XVI, a Coroa portuguesa teve que contar com a ajuda holandesa no transporte de produtos brasileiros, como o açúcar. Já no século XVII, a Inglaterra se tornou a maior aliada de Portugal nas suas relações comerciais.

Com isso, o “exclusivo” colonial português oscilou de acordo com as circunstâncias, tratando a colônia com relativa liberdade e fazendo concessões com relação ao monopólio comercial. Mas no período de união das duas Coroas (Portugal e Espanha sob o domínio do mesmo rei, o que também ficou conhecido como União Ibérica), entre 1580 a 1640, o rei espanhol aumentou as restrições com relação à participação de outros países no comércio colonial.

Após o fim do domínio espanhol, seguiu-se uma breve fase de “livre comércio”, com pouca regulamentação e pouco controle sobre o mercado colonial. Em 1649, instalou-se um novo sistema de comércio centralizado e dirigido pela Coroa. Assim, foi criada a Companhia Geral do Comércio do Brasil, que deveria cuidar do transporte dos produtos coloniais. Mas, a proteção inglesa era muito importante para o sucesso da empreitada portuguesa e alguns tratados foram assinados, ao longo do século XVII e XVIII, a fim de garantir essa proteção em troca de vantagens comerciais.

Dicas:

FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 1997.

INÁCIO, Inês. LUCA, Tania Regina de. Documentos do Brasil Colonial. São Paulo: Ed. Ática, 1993.

Esse post foi publicado em Brasil Colônia. Bookmark o link permanente.

9 respostas para O governo geral e a consolidação da colonização brasileira

  1. Isabel Fornazieri disse:

    Entrei, li e gostei!
    Parabéns meninas pela iniciativa de levar às pessoas um pouco mais da nossa história e da história em geral, contribuindo dessa forma para o enriquecimento da cultura dos internautas!

    Bjs

  2. mff disse:

    Ficou mto bom o texto!

  3. Andressa disse:

    Muito esclarecedor!

  4. Eudes (UNILA) Foz do Iguaçu disse:

    Muito bom. Eu buscava textos sobre esse tema, achei este… Parabéns.

  5. Jorge Ricardo Soares disse:

    Olá .Meu nome é Jorge Ricardo Soares. Sou graduado em Pedagogia,Pós-Graduado em Psicopedagogia e atualmente estou fazendo faculdade de Direito aqui em Porto Alegre.Sou professor das redes públicas estadual e municipal aqui no RS.Sempre tive bastante interesse pela História do Brasil, em especial o Período Colonial Brasileiro e sobre o Governo-Geral do Brasil.Fazendo uma rápida pesquisa pela internet,acabei encontrando este texto que o li com bastante atenção e gostei muito pois o assunto abordado foi feito de forma clara,linguagem de fácil compreensão e estimulante para futuras leituras sobre este e outros assuntos da História do Brasil.Parabéns pelo texto e continuem a nos brindar com mais e mais informações sobre nossa fascinante História.

  6. Pingback: Confira os temas de história que mais “caem” no Enem | Historiando

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s