Governo Collor – Impeachment

No ano de 1989, foram realizadas as campanhas para a primeira eleição presidencial desde o golpe que instaurou a ditadura civil-militar no Brasil em 1964 (isso porque, o presidente civil que assumiu na redemocratização do país foi eleito indiretamente, ou seja, foi eleito pelos deputados e senadores) . Mais de vinte políticos se candidataram para disputar os votos dos brasileiros. Entre eles, várias figuras conhecidas da população: Leonel Brizola (ex-governador do Rio de Janeiro), Ulysses Guimarães (presidente do PMDB e líder da oposição ao regime militar), Mário Covas (senador por São Paulo), Aureliano Chaves (ex-vice-presidente do governo de Figueiredo), Paulo Maluf (ex-governador paulista), Fernando Collor de Mello (ex-governador de Alagoas) e Luiz Inácio Lula da Silva (líder sindical e principal dirigente das greves de 1978 a 1980 no ABC paulista).

Para o segundo turno, foram Collor e Lula, que haviam conseguido 30,5% e 17,2% dos votos respectivamente. Eles foram responsáveis por canalizar as esperanças dos brasileiros por mudanças estruturais na sociedade, que estava marcada e traumatizada pela ditadura.

Lula, líder do PT (Partido dos Trabalhadores) representava os setores mais progressistas e as esquerdas e pautou sua campanha na proposta de reformas sociais e econômicas que pretendiam alterar a estrutura da sociedade brasileira. Suas ideias não foram bem aceitas entre os setores mais conservadores, mas seus comícios atraíam multidões.

Já Fernando Collor, do pequeno PRN (Partido da Reconstrução Nacional) apresentou uma campanha calcada numa cruzada moralizadora, tendo como lema a “caça aos marajás”, uma referência aos funcionários públicos que recebiam grandes salários. Sua plataforma eleitoral propunha uma modernização da administração e prometia a abertura da economia e uma maior inserção do Brasil no mercado mundial. Sua campanha contou com o apoio expressivo de setores mídia, especialmente da Rede Globo de Televisão, onde ele aparecia como um homem dinâmico e arrojado e praticante de esportes.

Collor saiu vencedor na eleição e tomou posse no início de 1990, para um mandato de 5 anos, como previa a Constituição de 1988. Logo colocou em prática o chamado Plano Collor, um plano econômico elaborado pela equipe da ministra da Fazenda, Zélia Maria Cardoso de Mello, e incluía a proibição de movimentações bancárias acima de 50 mil cruzados novos (cerca de 1.200 dólares) durante 18 meses. Após esse período, os valores bloqueados seriam devolvidos em parcelas, acrescidas de juros e correção monetária. A justificativa para tal medida era restringir a circulação de moedas como forma de frear o consumo e diminuir a inflação.

O presidente Fernando Collor e a ministra da Fazenda, responsável pelo Plano Collor, Zélia Cardoso de Mello

O presidente Fernando Collor e a ministra da Fazenda, responsável pelo Plano Collor, Zélia Cardoso de Mello

Outra medida tomada pelo governo Collor foi a diminuição das restrições às importações, com a ideia de que isso baixaria o preço dos produtos brasileiros. Logo após a medida, a inflação caiu, mas não tardou a voltar a crescer.

No início, o plano contou com o apoio da população, mas logo se mostrou a causa de uma das maiores recessões da história da economia brasileira, que dificultou a vida da sociedade. O governo procurou adotar novas medidas para conter a inflação, que não parava de subir, mas a população as recebia com descrença.

Capa do Jornal do Brasil de 17 de março de 1992, anunciando o Plano Collor.

Capa do Jornal do Brasil de 17 de março de 1992, anunciando o Plano Collor.

Capa da revista Veja sobre o Plano Collor

Capa da revista Veja sobre o Plano Collor

Uma marca da administração de Collor foi também o início das privatizações de empresas estatais, o que acabou se tornando uma política comum nos governos dos anos 1990. Os valores recebidos pelas vendas eram supostamente revertidos para o pagamento de compromissos internacionais do Brasil. Tal prática seguia fielmente a cartilha do neoliberalismo, ou seja, a defesa do Estado mínimo e a diminuição do seu papel na economia.

Em 1992, começaram a circular notícias de que o presidente estava envolvido em esquemas de corrupção e desvios de verbas de sua campanha eleitoral. Nesse momento, o irmão do presidente Collor foi a público acusa-lo de farsante, corrupto e usuário de drogas. Ele apresentou provas de que seu tesoureiro de campanha, PC Farias, teria feito saques substanciais de suas contas antes do bloqueio.

Diante dessas denúncias, a população se mobilizou a passou sair às ruas pedindo o afastamento do presidente. As multidões eram formadas, principalmente, por estudantes que ficaram conhecidos como “caras-pintadas”, pois saiam com seus rostos pintados com as cores da bandeira nacional. A imprensa teve papel muito importante mais uma vez no governo Collor. Isso porque ele havia sido muito propagandeado na mídia durante sua campanha, recebendo a imagem de “salvador” do Brasil, um homem moderno que traria um novo dinamismo para a política. Quando seu irmão, Pedro Collor, saiu a público para destruir essa imagem, acusando-o das mais diversas coisas, desde que era adepto da “macumba” até a de que era usuário de drogas, a imprensa e a sociedade, extremamente moralistas, que não poupam a divisão entre o público e o privado, não tardou em tirar seu apoio a ele, dando grande repercussão às denúncias de Pedro Collor.

Capa da revista Veja destacando as denúncias de Pedro Collor

Capa da revista Veja destacando as denúncias de Pedro Collor

Manifestação dos

Manifestação dos “caras-pintadas” pela saída de Collor

Um processo de impeachment, no entanto, não se faz apenas com acusações, muito menos com aquelas ligadas ao caráter pessoal do presidente. Essa é uma medida constitucional que requer a prova da realização de um crime, crime de responsabilidade, abuso de poder, desrespeito às normas constitucionais ou violação de direitos contidos na Constituição do país. Assim, a mobilização da sociedade brasileira para a saída do presidente Collor teve peso na medida em que demonstrou a força de uma população que havia passado mais de 20 anos silenciada por uma ditadura. Mas a força para a realização do impeachment veio do fato de que as denúncias de que Collor tinha feito parte, juntamente com seu tesoureiro Paulo César Farias, de atos de corrupção e crime organizado.

Em 30 de setembro de 1992, então, foi aprovado no Congresso Nacional, o pedido de afastamento de Collor e, em dezembro do mesmo ano, houve a votação que definiu o impeachment do presidente, ou seja, o processo constitucional de cassação de um representante eleito. Com isso, o político é afastado do cargo e tem seus direitos políticos cassados por 8 anos.

Antes do fim dos resultados da Comissão Parlamentar de Inquérito e da votação do impeachment, Collor renunciou à presidência. Mesmo assim, ele teve seu mandato cassado e sofreu as consequências.

Esse acontecimento representou um verdadeiro teste para a democracia brasileira, pois, após anos de ditadura militar, o primeiro presidente eleito democraticamente foi afastado do poder, mas sem convulsão política nem intervenção militar. Conservou-se a ordem constitucional e, no lugar de Collor, assumiu Itamar Franco, que se comprometeu formalmente com um governo de coalizão.

Ligia Lopes Fornazieri

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