Segundo Reinado: Anos iniciais

O reinado de D. Pedro II durou quarenta e nove anos e foi marcado pela habilidade do governante em equilibrar as forças políticas ao mesmo tempo em que consolidou a centralização do poder, a partir das atribuições do Poder Moderador, criado por seu pai, D. Pedro I, durante o Primeiro Reinado.

Golpe da Maioridade

Desde a abdicação de D. Pedro I em favor de seu filho, então com cinco anos, o Brasil vinha sendo governado por regentes, durante o chamado Período Regencial. Tal arranjo acabou sendo desmanchado, quando os políticos liberais, se sentindo excluídos do governo do regente Araújo Lima, orquestraram uma forma de colocar o príncipe herdeiro no trono do Brasil.

A articulação do grupo liberal se deu em torno da interpretação da Constituição de 1824, que estabelecia que a escolha de um regente sem vínculos familiares com o herdeiro da Coroa só poderia acontecer caso não existisse um membro da família real em condições de assumir a função. Tal disposição estava sendo descumprida desde que a princesa D. Januária, filha de D. Pedro I, completou 18 anos, em 11 de março de 1840. Araújo Lima e os deputados conservadores, seus aliados, afirmavam que essa disposição estava sendo desobedecida por que sua escolha havia sido feita quando príncipe e princesa ainda eram menores. Dessa forma, ele tinha direito de cumprir os quatro anos de seu mandato. Aliado a isso, seus apoiadores procuravam destacar os riscos que a política correria se o poder estivesse nas mãos de uma mulher inexperiente.

Os deputados liberais então criaram, em abril de 1840, a Sociedade Promotora da Maioridade do Sr. D. Pedro II, na qual discutiam uma proposta para a inconstitucionalidade do governo regencial de Araújo Lima. A solução a que chegaram esses políticos era baseada no adiantamento da maioridade do herdeiro do trono, já que a outra saída constitucional para o “problema” do governo seria colocar uma mulher no comando do Império.

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D. Pedro II aos 12 anos

Diante da acusação de inconstitucionalidade, os conservadores passaram a dispor de poucos argumentos para manter o governo regencial sem correr o risco de serem qualificados de antimonárquicos ou anti-Pedro II, o que seria visto como prejudicial para a manutenção da unidade nacional, tema caro aos eleitores. O governo de Araújo Lima então não teve escolha e colocou a discussão do projeto de lei que reconhecia a maioridade de D. Pedro II em pauta. Mas, vendo que esta seria aprovada de imediato, os apoiadores do regente passaram a agir de forma a adiar sua votação. Em uma manobra parlamentar, orquestrada pelos liberais, a lei foi aprovada e os conservadores tiveram que deixar o poder e jurar fidelidade ao novo imperador.

Início do Reinado

D. Pedro II foi coroado imperador do Brasil dia 18 de julho de 1841, quase um ano depois de ter prestado juramento à Constituição, em julho de 1840. A primeira década de seu reinado foi marcada pelas constantes trocas de gabinetes ministeriais e dissoluções da Câmara, como forma de lidar com as disputas políticas entre liberais e conservadores. Partidos que, diga-se, não eram tão distantes assim em seus interesses, pois ambos eram elitistas e mudavam de postura de acordo com as circunstâncias, mas, ainda assim, estavam sempre em atrito, colocando inúmeras dificuldades para o andamento dos projetos de lei nas casas parlamentares.

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Retrato do Imperador D. Pedro II, de Antônio de Sousa Lobo. Meados do século XIX.

Logo após o início do reinado de D. Pedro II, foram realizadas eleições para a Câmara dos Deputados, nas quais os liberais que já ocupavam os ministérios nomeados pelo imperador tinham grande interesse. A ideia dessa facção política era colocar em prática medidas descentralizadoras que oferecessem maior autonomia às províncias. Para isso, eles precisavam ocupar também a Assembleia Geral, que, naquele momento, era majoritariamente conservadora. Para reverter essa situação, nas eleições de 1841, os liberais utilizaram meios violentos a fim de elegerem seus deputados, o que resultou no episódio chamado de “eleições do cacete”.

Os conservadores, insatisfeitos com os resultados e sabendo dos expedientes utilizados pelos liberais nas eleições, reivindicaram junto ao Imperador a dissolução da Câmara dos Deputados. Reivindicação esta que foi atendida, em 1° de maio de 1842, em forma de decreto, no qual D. Pedro II justificava a medida destacando as “características irregulares” e “violentas” do processo eleitoral de 1840. Vale lembrar que o fechamento da Câmara dos Deputados era uma das atribuições do Poder Moderador, portanto, ao fazer isso, o Imperador estava assumindo as atribuições que seu cargo permitia.

Política

Uma das medidas mais significativas do período foi a restauração do Conselho de Estado (Lei de 23 de novembro de 1841), conselho de líderes político-partidários que existia para que o Imperador recorresse sempre que este fosse exercer suas atribuições do Poder Moderador. Tal Conselho, criado por seu pai, D. Pedro I, havia sido extinto com o Ato Adicional de 1834, portanto, no período da Regência.

Os liberais que haviam articulado o Golpe da Maioridade não ficaram satisfeitos com a reativação desse conselho, pois acreditavam que ele representava a perda das principais conquistas a favor da descentralização, da autonomia das províncias e, sobretudo, da limitação do Poder Moderador. Em sua visão, a existência do Conselho de Estado poderia levar a uma manipulação do imperador, que ficaria comprometido com os setores da sociedade que tinham representação no Conselho. Em suma, os liberais queriam que, após terem sido a base de apoio do início do reinado de D. Pedro II, este ancorasse seu governo somente em políticos e propostas liberais.

Outra medida tomada pelo novo imperador foi a Reforma do Código de Processo Criminal (Lei de 3 de dezembro de 1841), que determinava que todo aparelho administrativo do judiciário, com exceção dos juízes de paz, seria controlado pelo governo federal. A ideia era que, com essa medida, o governo possuísse os meios de reprimir qualquer movimento separatista que surgisse no país, tendo autonomia para impor as normas judiciárias.

Revoltas

Durante o período regencial, o clima de descontentamento com a centralização do poder federal era grande e, em várias províncias do país, grupos se revoltaram. Acreditava-se que a situação seria diferente com a figura forte de um imperador. No entanto, sob o governo de D. Pedro II, novas revoltas eclodiram pelo país, motivadas pelo descontentamento dos liberais e das lideranças provinciais insatisfeitas com ordens imperais.

Em 1842, os liberais, insatisfeitos com a dissolução da Câmara dos Deputados pelo imperador, após as chamadas “eleições do cacete”, se organizaram nos estados de Minas Gerais e São Paulo e pegaram em armas contra o governo de D. Pedro II. Foram as chamadas Revoltas liberais de 1842. Em ambos os estados, deputados liberais se recusaram a aceitar as ordens dos presidentes das respectivas províncias que haviam sido nomeados pelo imperador. As revoltas foram reprimidas pelas tropas federais sob a liderança do barão de Caxias, que era também responsável pela negociação para o fim da Guerra dos Farrapos, que estava em curso desde 1835.

Outra revolta do período foi a chamada Revolução Praieira, que aconteceu em Pernambuco, entre 1848 e 1850. No estado, uma disputa antiga entre o Partido Conservador (Guabiru) e o liberal Partido da Praia (uma referência à sede do partido, que ficava na Rua da Praia) acabou dando origem à última revolta ocorrida durante o período imperial.

No início de 1848, o governo central determinou o afastamento do líder praieiro Chichorro da Gama da presidência da província, cargo que ele ocupava desde 1845. Com isso, membros do partido acabaram perdendo seus postos administrativos e seu espaço na política e, em novembro de 1848, quando o conservador Herculano Ferreira Pena foi nomeado novo presidente da província, os praieiros se organizaram e iniciaram sua revolta na cidade de Olinda. A revolta, de caráter federalista e liberal, logo se alastrou pela província, atingindo a Zona da Mata e áreas do agreste, após a adesão de populares, mas perdeu apoio das lideranças praieiras proprietárias de terras que receavam que o movimento se perdesse com a participação das “turbas”. Em 1849, a revolta já estava praticamente dizimada, mas as tropas imperiais só conseguiram colocar um ponto final em 1850. Vários revoltosos foram presos e condenados à prisão perpétua. Em 1851, no entanto, o governo imperial concedeu anistia a todos. Esse foi o fim da última revolta imperial. Até o final do reinado de D. Pedro II, nenhum movimento de reivindicação ou revolta eclodiu colocando em risco a integridade territorial.

Assim, é possível afirmar que as primeiras décadas do reinado de D. Pedro II foram marcadas pelas constantes disputas entre o Partido Conservador e o Partido Liberal, entre governo central e governos provinciais. O novo imperador procurava lidar com essas disputas lançando mão de suas atribuições do Poder Moderador, ou seja, sua prerrogativa de dissolver a Câmara dos Deputados. Expediente este que foi muito utilizado em todo o longo reinado de D. Pedro II, como será visto num próximo post.

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