Ditadura Militar

Ligia Lopes Fornazieri

Em 31 de março de 1964 foi lançado um movimento que tinha como objetivo declarado livrar o país da corrupção e do comunismo e restaurar a democracia. Os militares e a burguesia nacional viam o presidente João Goulart (Jango) e seu projeto de reformas de base como ameaçadores da ordem democrática e capitalista.

Nos meses seguintes ao golpe, pregava-se a idéia de que o poder seria devolvido aos civis. Esta, pelo menos, era a posição da ala dos militares chamada de “castelista”, pois era ligada ao primeiro presidente Humberto Castelo Branco. Havia ainda a ala dos militares “linha dura” que defendia a criação de um regime de força que afastasse completamente a “ameaça comunista”.

Os “castelistas” permaneceram no poder até 1968, tentando instaurar uma “democracia restrita”. No fim desse mesmo ano foi publicado o Ato Institucional nº 5, considerado a derrota dessa ala militar para a ala “linha dura”, que fechou completamente o regime, instalando no Brasil uma cruel ditadura.

Os militares passaram a governar o país através de decretos, chamados Atos Institucionais (AIs), além de Atos Complementares e Leis excepcionais. Essas eram medidas de exceção que eram justificadas como uma “necessidade temporária” para afastar a ameaça comunista e viabilizar a reconstrução da democracia e da economia.

A ditadura militar no Brasil teve a característica de não ser uma ditadura pessoal. Aparentemente os presidentes eram eleitos indiretamente pelo Congresso. No entanto, a sucessão presidencial acabava acontecendo no interior da corporação militar, pois os militares tinham força repressora e manipuladora sobre o Congresso e sobre os partidos políticos existentes.

A resistência à ditadura ocorreu especialmente na forma da luta armada. Os grupos de oposição centralizavam suas ações e treinamentos ou nos grandes centros urbanos (as chamadas guerrilhas urbanas) ou nos campos (as guerrilhas rurais). Mas a resistência ainda contou com alguns setores da sociedade civil, como o movimento estudantil e os núcleos católicos.

• Castelo Branco (1964-1967)

O Ato Institucional nº1 (AI-1) de 9 de abril de 1964, além de suspender as imunidades parlamentares, cassar mandatos a qualquer momento e passar para a esfera do Poder Executivo as atribuições do Poder Legislativo, ainda estabeleceu a eleição de um novo presidente através do voto indireto do Congresso Nacional. Em 15 de abril de 1964, o militar Humberto de Alencar Castelo Branco foi eleito presidente com um mandato que deveria durar até 1966.

A fim de instituir uma “democracia restringida”, o grupo castelista que governava com Castelo Branco, precisava enfrentar a caótica situação econômico-financeira que vinha desde o final do governo Jango, controlar os trabalhadores do campo e da cidade e promover uma reforma do aparelho do Estado.

Para estabilizar a economia, foi criado o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) que previa o arrocho salarial, o corte nos investimentos do Estado em obras públicas, o aumento do imposto e a restrição do crédito. O PAEG teve êxito, ainda que às custas de sacrifícios forçados, especialmente para a classe trabalhadora.

Com relação aos trabalhadores, além de comprimir os salários, ainda tornou praticamente impossível a realização de greves, mesmo com a manutenção da lei de greve. O governo ainda liquidou um dos direitos mais valorizados dos trabalhadores urbanos que era a estabilidade de emprego após 10 anos de serviços prestados para a mesma empresa, um direito garantido pela CLT. Mas isso só passou a valer em setembro de 1966 com a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O AI-1 não mudou o calendário das eleições estaduais, sendo que em 11 estados, a eleição foi realizada de forma direta em 1965.

Apenas 24 dias após as eleições estaduais, foi baixado o AI-2, que estabeleceu o voto indireto e nominal (ou seja, podia-se saber quem votou em quem) para presidente e vice. Além disso, foram extintos os partidos políticos, pois os militares acreditavam que o sistema multipartidário era um dos fatores responsáveis pelas crises políticas. Foram instituídos dois partidos legalizados: a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que agrupava os partidos do governo, e o Movimento Democrático Nacional (MDB), que reunia a oposição permitida.

O AI-2 ainda foi responsável por aumentar ainda mais o poder do presidente, que poderia criar decretos e leis sobre segurança nacional. Com isso, o governo militar legislava sobre assuntos relevantes através de decretos-leis, ampliando o conceito de segurança nacional existente.

Em janeiro de 1967, o governo Castelo Branco fez aprovar, com a publicação do AI-4 que fechou e reabriu o Congresso, a nova constituição do país, que incorporava a legislação que ampliara o poder do presidente, especialmente no que dizia respeito à segurança nacional.

• Costa e Silva (1967-1969)

Em março de 1967, tomou posse o general Artur da Costa e Silva, apoiado pelos militares da chamada “linha-dura”. Durante seu mandato as posições políticas das Forças Armadas foram radicalizadas. Além disso, o presidente precisou lidar com a rearticulação da esquerda e dos movimentos populares de oposição à ditadura.

1968 foi um ano de mobilizações em todo o mundo e as notícias sobre os movimentos nos Estados Unidos e França ecoavam por todo o país, criando condição para a mobilização de membros da Igreja Católica contrários à ditadura, como aqueles que se uniam em volta de Hélder Câmara no Nordeste, dos estudantes unidos na UNE (União Nacional dos Estudantes) e de militares exonerados. Assim, em 25 de junho de 1968 foi realizada a chamada “passeata dos 100 mil”.

Além disso, no mesmo ano, eclodiram duas grandes greves, em Osasco-SP e Contagem-MG.

Foi também nessa época que começaram a surgir os grupos de luta armada. Como os partidos políticos eram limitados e não se aceitava a oposição aberta ao regime, muitos opositores e políticos de esquerda se uniram e criaram grupos que realizavam ações armadas para enfraquecer o regime militar, como a Aliança de Libertação Nacional (ALN), o Movimento Revolucionário de 8 de Outubro (MR-8) e a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), sendo este último grupo formado majoritariamente por militares de esquerda.

Com tudo isso, o Governo Costa e Silva instaurou, em 13 de dezembro de 1968, o AI-5, uma medida excepcional, que fortaleceu ainda mais o poder do presidente, que podia fechar o Congresso a qualquer momento, intervir nos estados e ainda cassar e suspender cargos políticos e mandatos.

As garantias individuais também foram comprometidas: ficou suspensa a garantia de habeas corpus aos acusados de crimes contra a segurança nacional.

Por conta dessa medida drástica do governo militar, os grupos de luta armada se multiplicaram.

• Junta Militar

Em agosto de 1969, Costa e Silva teve um derrame e ficou hospitalizado. Os militares resolveram então não seguir a regra constitucional que prevê como substituto o vice-presidente. Assim, através do AI-12 de 31 de agosto de 1969, foi instituída uma junta militar para governar temporariamente o Brasil.

A junta militar respondeu com medidas repressivas à escalada da luta armada. A ação de maior expressão nesse período foi o seqüestro do embaixador dos Estados Unidos realizado pela ALN e pelo MR-8. Com essa ação, quinze presos políticos foram libertados em troca do embaixador seqüestrado.

Com o AI-13, a junta militar criou a pena de banimento do território nacional. Já o AI-14 previa a pena de morte para os casos de “guerra externa, psicológica adversa, ou revolucionária ou subversiva”. Mas a pena de morte nunca foi aplicada formalmente, tendo a polícia política recorrido às torturas e execuções sumárias.

Enquanto se vivia momentos tenebrosos politicamente, a economia brasileira se reequilibrava. Houve uma forte recuperação industrial liderada pela indústria automobilística, produtos químicos e material elétrico.

• Emílio Garrastazu Médici (1969-1974)

Médici foi eleito indiretamente no dia 30 de outubro de 1969. Seu mandato foi o período de maior endurecimento do regime e caracterizou-se pela censura à imprensa e às artes em geral, além de restrição das liberdades democráticas, combate à atuação de entidades representativas da sociedade e a consolidação de uma estrutura de perseguição e repressão a pessoas ligadas a qualquer grupo de oposição. Esses anos são considerados como “anos de chumbo”.

Um dos últimos focos de atuação da luta armada se deu na região do Araguaia, nos anos entre 1970 e 1971. Um grupo de cerca de setenta pessoas estabeleceram ligações com camponeses, para ensinar-lhes métodos de cultivo e cuidado com a saúde.  O governo descobriu em 1972, mas não foi capaz de reprimir essa guerrilha rural. Em 1975, após transformar a região em zona de segurança nacional, o Exército brasileiro conseguiu exterminar a guerrilha do Araguaia. Mas a população brasileira não tinha conhecimento dos acontecimentos nessa região, pois as informações eram censuradas.

Além de ser conhecido como os “anos de chumbo”, o governo Médici também foi responsável pelo chamado “milagre econômico”, que se estendeu de 1969 a 1973, combinando um grande crescimento econômico com taxas relativamente baixas de inflação. Esse “milagre” era muito propagandeado pelo governo que substituía as informações sobre a repressão por notícias otimistas sobre o crescimento da economia brasileira.

No governo Médici, a oposição legal e ilegal perdeu forças como conseqüência tanto da repressão como pelas condições econômicas mais favoráveis.

• Ernesto Geisel (1974-1979)

A indicação de Geisel para presidente do Brasil foi uma vitória pra a ala militar dos castelistas sendo, portanto, uma derrota da “linha dura”. Além disso, essa escolha abriu espaço para a MDB mostrar seu significado como agrupamento político de oposição.

O governo Geisel associa-se ao início da abertura política que deveria ser, segundo o presidente, lenta, gradual e segura. Mas na prática a abertura do regime seguiu um caminho tortuoso. Em parte porque Geisel sofria pressões da ala “linha dura”, mas também porque o presidente queria liderar ele mesmo a abertura.

Ao longo do ano de 1975, Geisel combinou medidas repressivas com medidas liberalizantes. Mas no final de 1975, morreu nas dependências do Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) o jornalista da TV Cultura Vladimir Herzog, que havia sido chamado para depor, sob a alegação de manter vínculos com o Partido Comunista Brasileiro. Sua morte foi anunciada pelo Exército Brasileiro como suicídio, quando todas as provas indicavam homicídio. O caso teve grande repercussão em São Paulo, onde aconteceu missa ecumênica na Praça da Sé em homenagem a Herzog e todos os mortos pela polícia política.

Em julho de 1976, foi criada a Lei Falcão, que impunha restrições à campanha eleitoral com o objetivo de evitar que as críticas ao regime militar chegassem à grande massa da população.

No ano seguinte, Geisel lançou o “pacote de abril” que fechou o Congresso, estendeu o mandato para 6 anos, diminuiu a representação parlamentar dos estados mais populosos e criou a figura dos “senadores biônicos”, que eram indicados pelo próprio governo. O objetivo era impedir que o MDB conseguisse a maioria no Congresso.

Os movimentos civis se multiplicaram nesse período, com o apoio da Igreja Católica e de outras entidades, como a UNE. Além de um reavivamento do movimento operário, com a reconstrução do sindicalismo, especialmente no setor automobilístico.

No final de seu governo, Geisel revogou o AI-5, mas criou uma emenda à Constituição que permitia que o presidente decretasse estado de sítio, mesmo sem a aprovação do Congresso.

• João Baptista Figueiredo (1979-1985)

Em outubro de 1978, o candidato apresentado por Geisel, João Figueiredo, derrotou o candidato da MDB, Euler Bentes Monteiro, e assumiu com o propósito de fazer avançar a abertura política.

O governo Figueiredo combinou ampliação da abertura política e aprofundamento da crise econômica. Assim, a abertura seguiu seu curso em meio a um quadro econômico muito desfavorável. A opção autoritária, no entanto, se desgastara mesmo nos círculos do poder.

Em 1979, Figueiredo promoveu uma reforma partidária que restituía o pluripartidarismo, tendo sido extintos os dois partidos políticos criados pelo regime militar e foram criados novos: o Partido Democrático Social (PDS), formado, em grande parte, por ex-arenistas; o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB); O Partido Popular (PP); o Partido Democrático Trabalhista (PDT);o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o Partido dos Trabalhadores (PT).

Ainda em 1979, foi aprovada a Lei de Anistia, que anistiava tanto criminosos políticos como torturadores. Essa lei permitiu que muitos exilados políticos retornassem ao Brasil.

A recessão econômica de 1981 a 1983 teve graves conseqüências, com um grande aumento da inflação. Nos anos de 1984, a economia teve uma melhora por conta do crescimento das exportações, mas a inflação continuava subindo.

A ação da “linha dura” contra o processo de abertura de Figueiredo começou a crescer no início de 1980, tendo seu auge em atentados com bomba em diversos prédios. Mas ação de maior repercussão foi o chamado atentado ao Riocentro, quando uma bomba explodiu dentro de um carro com dois militares em frente a um centro de convenções, onde seria realizado um festival de música em comemoração ao dia do trabalho. As autoridade militares informaram que os militares haviam sido vítimas de um atentado realizado pela esquerda. O crime foi investigado pela polícia, mas foi encerrado sem solução. O episódio foi o motivo do afastamento do general Golbery do Couto e Silva. Assim, o regime militar estava cada vez mais desmoralizado.

A eleição indireta para presidente estava marcada para novembro de 1984. A partir de então, iniciou-se uma campanha nas ruas pelo voto direto. O movimento ficou conhecido por “Diretas Já”, tendo apoio também no Congresso.

O deputado mato-grossense Dante de Oliveira, do PMDB, apresentou uma proposta de emenda à Constituição propondo eleições diretas já em 1984. O apoio à emenda, conhecida como emenda Dante de Oliveira, se fez sentir de forma acentuada num comício, realizado em 10 de abril de 1984, no Rio de janeiro, conhecido como comício da Candelária, em que cerca de um milhão de pessoas participaram. Mas, frustrando a expectativa popular, essa emenda não foi aprovada pelo Congresso.

Dissidentes do PDS fundaram um novo partido, o Partido da Frente Liberal (PFL) por não concordarem com a indicação de Paulo Maluf. Assim, PMDB e PFL formaram uma coligação, a Aliança Democrática que indicou Tancredo Neves para presidente e José Sarney para vice. Apesar de a eleição ser indireta, a aliança levou a campanha para as ruas, realizando comícios em diversas regiões do Brasil.

Em 15 de janeiro de 1985, Tancredo Neves foi eleito presidente. Mas um dia antes de tomar posse, Tancredo foi acometido por uma enfermidade e foi hospitalizado. Após longas negociações, decidiu-se que Sarney tomaria posse. Em 21 de abril de 1985, Tancredo morreu e José Sarney foi efetivado como presidente da República. Inicia-se então o período conhecido por Nova República.

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