Período Regencial

Paula de Almeida Franco

Ligia Lopes Fornazieri

Os anos que sucederam a abdicação de Dom Pedro I até que Dom Pedro II pudesse assumir o trono foram chamados de período Regencial (1831-1840). D. Pedro II tinha somente cinco anos quando foi lhe passado o trono e a legislação não permitia que ele assumisse antes da maioridade. Assim, deveria ser formada a Regência Trina, que era formada por três pessoas escolhidas pela Assembléia Geral. Porém esta estava em recesso e foi decidida então uma Regência Trina Provisória. O período Regencial foi marcado por diversas revoltas devido às dificuldades da vida cotidiana e às incertezas da organização política.

A Regência Trina Provisória foi composta por membros do conservadorismo brasileiro que temiam a dissolução do Império, mas durou somente alguns meses, pois em 17 de Junho de 1831 foi instalada a Regência Trina Permanente para um mandato de quatro anos. Ela foi composta pelo brigadeiro Francisco Lima e Silva (membro da Trina Provisória e, portanto, conservador), e pelos liberais moderados Bráulio Muniz e José Costa Carvalho. Como puderam perceber, os liberais exaltados, que defendiam profundas revisões constitucionais e que auxiliaram na abdicação de D. Pedro I, ficaram de fora da Trina Permanente.

As mudanças políticas

As reformas e as ações do governo regencial tiveram como resultado uma maior autonomia das províncias. No dia 12 de Agosto de 1834 foi aprovada uma reforma constitucional que ficou conhecida como Ato Adicional. Com ele foram criadas as Assembléias Legislativas Provinciais, aboliu-se o Conselho de Estado e transformou-se transformado o Rio de Janeiro de sede da Corte para um município neutro. Além disso, alterou-se o modelo de Regência, implantando agora a Regência Una, ou seja, apenas um único regente com mandato de quatro anos, eleito pelos eleitores de província.

O Ato Adicional foi um acordo entre os liberais exaltados e os liberais moderados (membros da elite agrária que defendiam a monarquia, mas também apoiavam mudanças para garantir autonomia às províncias). Dessa maneira, os moderados conservariam o vínculo das províncias com o Rio de Janeiro pela nomeação dos presidentes provinciais pelo ministério. Já os exaltados, tinham a possibilidade de governar através das Assembléias Provinciais eleitas localmente.

O primeiro regente uno eleito foi o padre Antonio Diogo Feijó e ficou no poder entre 1835 e 1837. Ele se identificava mais com as propostas dos liberais exaltados, que buscavam maior autonomia das províncias. Porém o seu governo não conseguiu acalmar a instabilidade e sua popularidade também não foi das mais altas. Assim em 1837, sem apoio e acusado como responsável pelas diversas revoltas que estavam emanando pelo país, Feijó renunciou ao cargo. Pedro de Araújo Lima assumiu em seu lugar e tinha o apoio dos moderados.

A maior preocupação do novo regente foi acabar com as revoltas que ameaçavam a integridade territorial. O governo culpava o Ato Adicional pela instabilidade e em 1840 foi aprovada a Lei da Interpretação do Ato Adicional que, dentre várias revisões, diminuiu a autonomia das províncias.

As revoltas

A principal queixa em relação à monarquia era que ela não proporcionava autonomia às províncias.  E como já vimos, algumas ações do governo regencial abriram espaço para criar certa autonomia. Por que então tantas revoltas nesse período? O fato das províncias poderem ser governadas localmente gerou diversas disputas entre as elites regionais pelo controle das mesmas. Além disso, o governo perdeu sua força e legitimidade, já que um regente não tinha o mesmo impacto que um imperador perante a sua população.          

Cabanagem – Pará (1835-1840)

O Pará era uma região em que a população era muito diversificada. Lá viviam índios, mestiços, trabalhadores escravos (esses integrantes da parte humilde da população eram chamados de cabanos, pois viviam em cabanas) e uma minoria branca formada por comerciantes portugueses e uns poucos ingleses e franceses e as principais produções eram tabaco, cacau, borracha e arroz.

Além disso, desde o período colonial, o Pará era autônomo em relação ao Rio de Janeiro. Sua adesão ao Império só se deu depois de duras batalhas contra as tropas imperiais que acabaram vencendo. Aos poucos, os vestígios dessas batalhas foram reacendendo entre a população humilde e entre a elite política da região, em especial o cônego João Batista Gonçalves Campos.

A revolta se deu quando da nomeação de um presidente da província, Bernardo de Lobo de Sousa, realizada pelo Rio de Janeiro. Esse presidente, ao reforçar a autoridade regencial, aumentando o rigor repressivo, causou uma grande revolta entre a população local. Logo a facção de Batista Campos conspirava contra o presidente.  Lobo de Sousa então ordenou a prisão do cônego. Inicia-se assim uma violenta batalha contra as tropas do presidente da província e os populares revoltosos.

No início de 1835, os revoltosos mataram Lobo de Sousa e colocaram um rebelde no poder. Nesse momento, a revolta passa a ser liderada pelo radical Eduardo Angelim, que se tornou o presidente da província, com um governo popular. Angelim proclamou a república e desligou a província do Império. Foram nove meses de isolamento, sem apoio de outras províncias nem um programa definido de governo e uma epidemia de varíola. Todos esses fatores contribuíram para a derrocada da revolta.

Em 1836, uma poderosa esquadra foi enviada pelo regente Feijó, mas somente em 1840, foi declarada a derrota da revolta e a pacificação da região. Calcula-se que durante os cinco anos de luta, 40 mil pessoas tenham morrido entre uma população local de 100 mil habitantes.

Revolta dos Malês (1835)

Enquanto a elite política brasileira buscava fortalecer o sistema escravista, na Bahia, muitos escravos tentavam organizar-se, mas só obtiveram algum resultado com a revolta de 1835, que ficou conhecida como Revolta dos Malês.

O termo “Malês” designava os negros muçulmanos, muitos dos quais sabiam ler e escrever em árabe e haviam sido estudiosos do Alcorão antes de chegar ao Brasil. Apesar da predominância dos malês, muitos indivíduos de outra etnias e culturas participaram da revolta.

Os negros, libertos ou escravos, representavam aproximadamente a metade da população da capital baiana. Os escravos urbanos podiam ser domésticos ou “de ganho”, isto é, escravos que prestavam serviços a outras pessoas que não seus proprietários, entregando uma quantia aos seus senhores. Esses escravos tendiam a ter uma maior liberdade, pois não estavam todo o tempo sob os olhos de seus senhores e podiam juntar um dinheiro para sua alforria.

Na Revolta dos Malês os libertos também tiveram importante participação, sendo vários de seus líderes dessa condição, como Manuel Calafate, Aprígio, Pai Inácio, entre outros.

A revolta tinha como objetivo libertar os escravos e acabar com a imposição do catolicismo. Para se identificarem, muitos dos negros que participaram da revolta usavam uma vestimenta e sinais comuns, como camisa longa por cima da calça amarrada com cinto branco de algodão.

A insurreição estava marcada para a madrugada de 25 de janeiro de 1835, mas fora denunciada no dia 24. Por conta disso, os participantes da revolta tiveram que agir sem contar com o elemento surpresa, improvisando uma resistência à repressão armada que se armava. Eles optaram pela ofensiva e atacaram a cidade de Salvador, onde foram recebidos por tropas do governo. O confronto final aconteceu na madrugada do dia 25, quando a infantaria e a cavalaria do governo dizimaram os rebeldes.

Os sobreviventes tentaram fugir, mas muitos foram capturados. Os libertos tiveram destino pior, pois não representavam perda de capital. Muitos dos escravos foram poupados da morte por intervenção de seus senhores, que se preocupavam em perder suas propriedades. A resposta da elite foi brutal e a repressão encerrou a revolta que ficou conhecida como a maior rebelião escrava da longa história da escravidão brasileira.

Farroupilha – Rio Grande do Sul (1835-1845)

A Farroupilha ou guerra dos farrapos foi assim denominada por conta dos farrapos que a tropa de estancieiros usavam, porém a caracterização tem um sentido muito mais depreciativo do que real.

O Rio Grande do Sul era um caso a parte entre as regiões brasileiras, desde os tempos coloniais. Os gaúchos sempre tiveram muitas relações com os platinos, em especial com o Uruguai. Porém o destino dos seus produtos era essencialmente interno. O forte da economia rio-grandense era a criação de gado e o charque (carne-seca) e estes produtores formavam dois grupos distintos, tanto quanto à localização quanto com relação aos moldes de produção.

As reclamações do Rio Grande do Sul contra o governo central vinham acontecendo há tempos. Os gaúchos achavam que, apesar da contribuição da província para a economia brasileira, ela era explorada com impostos muito altos. As reivindicações pela autonomia e mesmo por separação eram antigas. Entretanto, a revolta não foi apoiada pela população como um todo. Os produtores de charque que dependiam do Rio de Janeiro, seu maior centro consumidor, ficaram ao lado do governo central.

Além das queixas já apontadas, os estancieiros queriam também a livre circulação de gado na fronteira com o Uruguai ou, ao menos, reduzi-la. Descontentes e possuidores de pequenos exércitos particulares (os farrapos) com destaque para a atuação de Bento Gonçalves (estancieiro) e Giuseppe Garibaldi (revolucionário italiano refugiado no Brasil), os farrapos partiram para a luta.

Os revoltosos conseguiram proclamar a República de Piratini, em 1838, na região gaúcha, cujo cargo de presidência ficou com Bento Gonçalves. A República não existiu apenas no papel, tendo uma existência real, incluindo estímulo à criação de gado e à exportação de charque e de couros.

Em 1839, os rebeldes decidiram estender sua atuação a outras províncias e, em julho desse ano, proclamaram a República Catarinense ou Juliana, em referência ao mês de julho.

Um passo importante para o fim do conflito ocorreu quando, em 1842, Luís Alves de Lima e Silva, o barão de Caxias (mais tarde duque de Caxias) foi nomeado presidente e comandante de armas da província. Ele combinou ataque militar e medidas de apaziguamento, através de concessões.

Afinal, em 1845, os rebeldes aceitaram a paz e se renderam. Porém, sua rendição não era incondicional: foi concedida anistia geral aos revoltosos, os oficiais farroupilhas integraram-se ao Exército brasileiro e os escravos que participaram das batalhas foram alforriados.

Existem controvérsias entre os historiadores com relação ao caráter separatista do movimento. Muitos acreditam que os farrapos desejam formar um novo país com o Uruguai e as províncias do Prata e há quem afirme o contrário. Mas pode-se perceber que havia um ponto comum entre os revoltosos: todos queriam que o Rio Grande fosse uma província autônoma, com rendas próprias e livre da centralização do poder imposta pelo Rio de Janeiro.

Sabinada – Bahia (1837-1838)

Desde o encerramento do Primeiro Reinado, com a abdicação de D. Pedro I, a Bahia foi cenário de movimentos antilusitanos e antiabsolutistas, além de ter sido palco da maior revolta escrava, a Revolta do Malês. A agitação liberal baiana centrava-se na defesa da autonomia provincial. A propaganda liberal era feita através de um jornal, Novo Diário, de Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira, forte articulador político que emprestou seu nome à rebelião.

A eclosão da Sabinada ocorreu, em Salvador, logo após a publicação de um manifesto no qual os líderes revoltosos denunciavam os erros do governo e conclamavam a Bahia a aderir à ação armada. A revolta atingiu assim uma base ampla de apoio, incluindo pessoas da classe média e do comércio de Salvador.

As tropas “sabinas” sublevaram-se e conseguiram grande adesão. As autoridades da cidade fugiram e os rebeldes puderam constituir um governo autônomo. Mas dificuldade econômicas e a não adesão dos grandes proprietários foram obstáculos para a permanência dos “sabinos” no poder.

Durante alguns dias combateu-se nos diversos cantos da cidade e os revoltosos foram derrotados com muitas baixas. A repressão governamental foi grande e pode ser considerada ao mesmo tempo como um castigo aos rebeldes e uma advertência de que novas mobilizações seriam enfrentadas de maneira severa.

Balaiada – Maranhão (1838-1840)

O movimento da Balaiada explodiu espontaneamente entre negros e vaqueiros no Maranhão. Acredita-se que tenha se iniciado com Ricardo Gomes, um vaqueiro e Francisco dos Anjos Ferreira, de cujo ofício – fazer e vender balaios – derivou o nome da revolta. Paralelamente, surgiu um líder negro conhecido como Cosme e que ficou à frente de mais de 3 mil escravos fugidos.

Os balaios chegaram a ocupar Caxias, segunda cidade da província. Entre as raras proclamações dos rebeldes balaios constam vivas à religião católica, à Constituição, a Dom Pedro II, à “santa causa da liberdade”. Mas as várias tendências existentes entre os balaios resultaram em desentendimentos. Por sua vez a rápida ação das tropas do governo lideradas por Luís Alves de Lima e Silva, o barão de Caxias, foi rápida e eficaz. Os rebeldes foram derrotados em meados de 1840. Seguiu-se à derrota, a concessão de uma anistia, condicionada à reescravização dos negros rebeldes.

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